O trabalho cooperado e suas especificidades.

Em: 16/9/2016

As cooperativas de trabalho são conceituadas como constituída por trabalhadores para “o exercício de suas atividades laborativas ou profissionais com proveito comum, autonomia e autogestão para obterem melhor qualificação, renda, situação socioeconômica e condições gerais de trabalho”. É o que se extrai da leitura do art. 2º da Lei nº 12.690/2012.

Assim, é importante esclarecer que o objetivo principal de uma cooperativa deve ser sempre o de resguardar o propósito de desenvolver a solidariedade e a melhoria da condição social de seus participantes. É necessário, portanto, para o reconhecimento da idoneidade de tais cooperativas, que o exercício da prestação de serviços do cooperado reverta em favor dos próprios cooperados, não em prol de terceiros que instrumentalizem a sociedade para simples redução do custo de pessoal e sonegação de direitos trabalhistas.

Mas como distinguir a cooperativa verdadeira e a cooperativa fraudulenta? E quais seriam as repercussões de tal diferenciação?

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem decidido que para que seja reconhecida válida a relação entre cooperativa e cooperado,  é necessário: que a constituição da cooperativa seja regular; que haja ânimo dos trabalhadores no sentido de efetivamente integrarem uma sociedade com o intuito de alcançar determinado objetivo ou realizar determinadas atividades; que os trabalhadores sejam verdadeiramente sócios na cooperativa, que assumam os riscos da atividade econômica, que sejam autônomos, não subordinados.

No caso da intermediação de mão de obra para a realização de serviços simples, por cooperativa, na qual inexiste especialização em conhecimento ou habilitação técnica (know-how), na qual a suposta cooperativa possua “objetivos associativos” e contratuais amplos e genéricos, que possam abranger, por exemplo, o fornecimento de qualquer tipo de prestador de serviços, a fraude é manifesta.

Devem estar presentes também, dois outros requisitos em uma verdadeira relação cooperada. Primeiro, cada filiado tem que ser simultaneamente cooperado e cliente, auferindo vantagens dessa duplicidade de situações. Pelo último, a cooperativa deve permitir que o cooperado consiga obter uma retribuição pessoal ou um complexo de vantagens comparativamente superior àquela que faria jus caso não estivesse associado.

Caso não sejam observadas tais diretrizes em uma cooperativa, que é norteada pelos princípios do art. 3º da Lei 12.690/2012, o reconhecimento de uma relação de emprego pode facilmente vir à tona, que, consequentemente assegurará aquele pseudo cooperado todos os direitos trabalhistas inerentes à um trabalhador de Celetista (com CTPS assinada), como Férias +1/3, 13º Salário, FGTS, Aviso Prévio, etc.

 

Para tanto, o elemento chave da distinção entre um trabalho verdadeiramente cooperado e uma genuína relação de emprego é analisar como se dá o funcionamento daquela cooperativa, observando também se há a chamada adesão voluntária dos cooperados. O cooperado se assemelha mais a um sócio daquela cooperativa, dividindo inclusive os riscos, do que um mero executor de um serviço que recebe uma quantia fixa no final do mês.

O elemento fundamental da constatação de uma relação de emprego, por sua vez, é a presença da subordinação, em que determinado trabalhador depende e se submete a ordens de superiores hierárquicos. Caso isso esteja presente, muito provavelmente haverá, aí, uma relação de emprego, e a pseudo cooperativa que tenha procedido de tal forma será reconhecida como fraudulenta, constituída infelizmente com o objetivo de desvirtuar a relação de emprego, o que não será tolerado pela Justiça do Trabalho ao aplicar corretamente o direito.

Autor: Rodrigo do Valle Oliveira


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