O uso de celular pessoal no ambiente de trabalho pode ser proibido pelo empregador?

Em: 7/7/2016

É sabido que as inovações tecnológicas vieram a proporcionar uma extraordinária melhora na qualidade de vida das pessoas, especialmente no que diz respeito à velocidade de envio e recebimento de informações. Com isso, as pessoas tendem a cada vez mais a manterem-se conectados diariamente com a internet, principalmente no que se refere às redes sociais.

 

E os telefones celulares não andam na contramão dessa história. Proporcionam o acesso instantâneo à internet, envio imediato de e-mails, mensagens de texto e acesso a redes sociais através dos mesmos tem sido uma prática comum na sociedade atual. Desde 2013 o dispositivo móvel ultrapassou o computador de mesa como principal equipamento utilizado pelos jovens para navegar pela internet.[1]

 

No ambiente de trabalho, o uso desmedido do telefone celular pode constituir uma falta grave. Apesar de o telefone celular ter sido reconhecido como bem essencial, nos termos do Enunciado 8 da Procuradoria Geral da República, que diz que “O aparelho de telefone celular é produto essencial, para os fins previstos no art. 18, § 3º, da Lei nº 8.078/90 (CDC)”, o seu uso pode ser restringido pelo empregador durante o horário de trabalho.

 

Está dentro do poder diretivo do empregador a elaboração de normas e procedimentos de conduta dentro de sua empresa, de forma a conduzir sua equipe de trabalho em busca do melhor resultado possível. Assim, é incontroverso que o uso de telefone celular durante o horário de trabalho, para qualquer fim que seja, prejudica a produtividade do empregado[2], logo, pode ser objetivo de restrição por parte do empregador.

 

Contudo, é recomendável que o empregador tenha a precaução necessária de cientificar previamente o empregado no tocante à restrição quanto ao uso do aparelho celular, seja no contrato escrito de trabalho, ou nas normas de procedimento e conduta da empresa, por exemplo. É bom lembrar que a inexistência de tal previsão ou anuência do empregado não impede que o uso desmedido do celular pelo empregado possa ensejar uma falta grave, ou até uma despedida por justa causa, a depender do caso concreto, contudo é de extrema importância manter as relações entre trabalhador e empregador de forma transparente sobre o que é ou não tolerável no ambiente de trabalho.

 

Autor: Rodrigo do Valle Oliveira

 

[1] http://tecnologia.uol.com.br/noticias/redacao/2015/07/28/80-dos-jovens-e-criancas-acessam-a-internet-pelo-celular-todos-os-dias.htm. Acesso em 07.07.2016.

[2] http://rederecord.r7.com/video/uso-do-celular-prejudica-o-trabalho–5515eac89aab4eb5b4001702/. Acesso em 07.07.2016.


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