Passo-a-passo para obtenção de Certificação IPTU – Verde

Em: 29/3/2016

1 1. Para os empreendimentos objeto de solicitação de Licença para Construção, Licença para Ampliação e/ou Reforma, Modificação de Projeto e Licença para Adequação de empreendimento em práticas sustentáveis (utilização de procedimentos de retrofit):

a) Ao requerer junto à SUCOM um dos serviços acima, o requerente deverá apresentar além dos documentos e peças gráficas contidas na carta de serviço da SUCOM, os formulários contidos no Anexo I e II do Decreto Municipal n. 25.899/2015, preenchido e assinado – inclusive pelo(s) responsável(eis) técnico(s). Obs: Vale lembrar que a análise prévia do projeto, no que se refere à “Gestão sustentável das águas” e “Eficiência Energética” deverá ser solicitada diretamente à Coelba, que então emitirá uma declaração com a pontuação “pré-atingida” para a certificação. Essa declaração instruirá o requerimento junto à SUCOM indicado no item “c” abaixo.

b) Estando o projeto em conformidade com a legislação vigente, a licença será concedida com a observação de que o empreendimento pleiteia a certificação “IPTU VERDE” na qualificação a que a pontuação fizer jus (Ouro, Prata ou Bronze).

c) Concluída a obra, será solicitado o Alvará de “Habite-se” ou o “Termo de conformidade em práticas sustentáveis” junto à SUCOM, devendo ser apresentados, além dos documentos contidos na carta de serviço da SUCOM, a declaração de pontuação do projeto fornecida pela COELBA.

d) Protocolada a solicitação, será procedida a vistoria conjunta, conforme Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Prefeitura e COELBA.

e) Os laudos de vistoria serão encaminhados à Secretaria Cidade Sustentável (SECIS) que, em processo próprio, fará a avaliação dos itens de sua competência, os quais serão somados à pontuação do laudo de vistoria.

f) A SECIS emitirá a certificação em duas vias, uma das quais deverá ser entregue à SUCOM para encaminhamento junto com o Alvará de “Habite-se” à SEFAZ, que então concederá o desconto.

2. Para os empreendimentos que já possuem certificação em práticas sustentáveis:

a) O requerente deverá dirigir-se à SECIS para apresentação dos seguintes documentos:

  •  Cópia autenticada da certificação que possuir;
  • Formulários dos Anexos I e II do Decreto Municipal n. 25.899/15;
  • Atos constitutivos e CNPJ;
  • Documentos de representação;
  • Cópia do alvará de “habite-se”;
  • Documento de propriedade;
  • Certidão negativa de débitos do imóvel;

b) A SECIS formalizará o processo relativo à certificação no Programa IPTU Verde, analisando toda a documentação apresentada, emitindo o certificado;

c) De posse do certificado, o requerente deverá encaminhar-se à SEFAZ para solicitar o desconto respectivo.

 

1 Documento elaborado com base em informações disponibilizadas no evento “IPTU VERDE”, realizado em 05/11/2015 pela COELBA e Prefeitura de Salvador. Documento sem caráter oficial.


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