NOTÍCIAS


Confira as atualizações e curiosidades sobre o mundo jurídico, aplicado ao seu dia-a-dia.

Decisão liminar permite funcionamento de todo o comércio do Estado da Bahia no Dia dos Comerciários

18/10/2019


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PARA FUNCIONAMENTO DO SHOPPING CENTER EM DIAS DE FERIADO É NECESSÁRIA AUTORIZAÇÃO DO SINDICATO REPRESENTATIVO DA CATEGORIA PROFISSIONAL.

20/4/2018


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SHOPPING DE SALVADOR DEVE DESTINAR ESPAÇO PARA AMAMENTAÇÃO DE FILHOS DE EMPREGADAS DAS LOJAS COMERCIAIS

13/3/2018


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MAIS UMA EXIGÊNCIA LEGAL QUE RECAI SOBRE O MERCADO DE SHOPPING CENTERS – LEI 13.589/2018 OBRIGA MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO DE PRÉDIOS DE ACESSO PÚBLICO.

28/2/2018


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Novo elo que se fecha!

12/7/2017


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O direito à desconexão do trabalhador. Saiba o seu significado.

3/7/2017


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STJ SUSPENDE PROCESSOS SOBRE ATRASO DE OBRA. ENTENDA:

27/6/2017


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ITIV. O QUE MUDA COM A RECENTE DECISÃO DO TJ?

8/6/2017


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A reforma trabalhista. O que nos aguarda?

12/4/2017


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CLÁUSULA QUE AFASTA INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E DIREITO DE RETENÇÃO EM IMÓVEL ALUGADO É VALIDA

28/3/2017


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O QUE MUDA COM A NOVA LEI DE GORJETAS?

21/3/2017


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Proteção do trabalhador brasileiro no exterior.

7/2/2017


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DECISÃO DO STJ: ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL GERA LUCROS CESSANTES INDEPENDENTEMENTE DA FINALIDADE DA COMPRA DO IMÓVEL.

13/12/2016


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GANHO DE CAPITAL NA VENDA DE IMÓVEL É ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA SE USADO PARA QUITAR COMPRA DE SEGUNDO BEM

6/12/2016


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FIM DE QUALQUER CONTROVÉRSIA: PRAZO PARA COBRANÇA DE TAXA CONDOMINIAL PRESCREVE EM 05 ANOS.

29/11/2016


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CONDOMÍNIO É CONDENADO POR OFENSAS A EMPREGADOS PRATICADAS POR SUA SÍNDICA

24/11/2016


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PRAZO PARA EVITAR DESPEJO COM QUITAÇÃO DOS DÉBITOS SE INICIA COM COMPROVAÇÃO DA CITAÇÃO

8/11/2016


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DEVEDOR NÃO PODE SER PROIBIDO DE USAR ÁREAS COMUNS DO EDIFÍCIO

3/11/2016


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CONDÔMINO INADIMPLENTE PODE PAGAR MULTA DE ATÉ 10 VEZES O VALOR DA COTA CONDOMINIAL

3/11/2016


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É PROIBIDO CONSTRUIR JANELA A MENOS DE 1,5 M DO VIZINHO.

31/10/2016


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Demora na emissão da CTPS pelo Ministério do Trabalho pode ser contornada.

13/10/2016


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A identidade de gênero e a utilização de sanitários públicos nos shopping centers

30/9/2016


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O trabalho cooperado e suas especificidades.

16/9/2016


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ITIV pode ser pago após conclusão da obra e parcelado em 12 vezes

9/9/2016


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As convenções coletivas, categorias diferenciadas e sua competência territorial.

1/9/2016


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A Gravação e interceptação telefônica como meio de prova no processo.

18/8/2016


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POKÉMON GO EXIGE ATENÇÃO REDOBRADA DE SHOPPINGS E CENTROS COMERCIAIS COM A SEGURANÇA

9/8/2016


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MAIS UMA MANEIRA DE FICAR EM DIA COM O FISCO. NOVA LEI POSSIBILITA USAR IMÓVEIS PARA QUITAR DÉBITOS COM A UNIÃO.

27/7/2016


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É possível o aumento da carga de trabalho do empregado por inciativa do poder público?

13/7/2016


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O uso de celular pessoal no ambiente de trabalho pode ser proibido pelo empregador?

7/7/2016


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QUAIS SÃO OS MEIOS DE PROVA VÁLIDOS EM UM PROCESSO JUDICIAL TRABALHISTA?

17/6/2016


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Grávida contratada para trabalho temporário não tem estabilidade provisória

7/6/2016


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Condomínio pode ter fachada alterada caso projeto original já tenha sido desrespeitado

2/6/2016


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Dívida de condomínio só pode ser passada a condôminos em último caso

30/5/2016


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É legal a cobrança de Taxa de abertura de crédito e emissão de carnê?

27/5/2016


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Novo CPC não muda início do prazo de defesa em despejos por falta de pagamento

20/5/2016


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Cláusula de raio em contratos de shopping center não é abusiva, segundo o STJ

16/5/2016


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A despedida por justa causa e a proporcionalidade da medida.

9/5/2016


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STJ decide que aluguel em dobro em Shopping é válido

6/5/2016


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A revista íntima no local de trabalho. Saiba o que mudou com a nova lei.

26/4/2016


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Por que o Município não pode impedir o parcelamento do ITIV?

19/4/2016


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O novo Usucapião Extrajudicial aumenta os riscos para quem possui inquilinos inadimplentes?

12/4/2016


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Sobre o novo CPC – Transferência de valores para conta indicada passa a ter previsão legal

29/3/2016


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Passo-a-passo para obtenção de Certificação IPTU – Verde

29/3/2016


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O Novo CPC tornará as ações de despejo mais rápidas?

29/3/2016


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